Opções de política tecnológica (Público)

Posted by abmoniz on 26 Novembro 2023 · Deixe um Comentário

No passado dia 23 de novembro foi publicado pelo jornal “Público” intitulado “Opções de política tecnológica: a importância da avaliação, transparência e debate democrático“. Trata-se de um artigo elaborado pelos investigadores do Observatório de Avaliação de Tecnologia, Nuno Boavida, Marta Candeias, Débora Freire e António B. Moniz.

Começam por dizer que “em Portugal, existe uma ausência de formalização da ciência para assuntos políticos em que a procura de aconselhamento é, em grande medida, informal”, e que essa é uma das razões para que se possam tomar decisões de opção tecnológica como se de negócios se tratassem. E os exemplos, vêm das opções pela mineração do lítio e da produção de hidrogénio.

Existem infraestruturas de produção científica e que podem também promover o aconselhamento científico e tecnológico. Mas, aparentemente, não são tomados em consideração. Apenas os relativos ao impacto ambiental têm de ser considerados, mas os outros não necessariamente o são. No mesmo artigo são então dados vários exemplos de estudos promovidos por entidades de avaliação de tecnologia sobre temas similares aos relativos a estas opções. Em Portugal, existe o Observatório de Avaliação de Tecnologia, que faz parte do CICS.NOVA e que é membro da EPTA (European Parliamentary Technology Assessment). Mas, a Assembleia da República ainda não tem um organismo próprio de avaliação de tecnologia, ao contrário dos outros países europeus.

Depois de abordar os vários passos que se têm dado na Assembleia da República para fundar esse tipo de organismo de aconselhamento e informação para os deputados, o artigo conclui que se espera “que o nosso Parlamento aprove na próxima legislatura a existência de um organismo que possa realizar esses estudos de avaliação de tecnologias sobre os impactos ambientais, económicos, sociais e políticos, num processo transparente, participativo e inclusivo, que sirva de orientação às opções de investimento. Desse modo, poderíamos conseguir decisões mais consensuais sobre aspetos complexos que algumas tecnologias comportam”.