Afinal, o que é Responsible Research and Innovation?

Esta minha nota deve-se à publicação de um interessante artigo de Arie Rip na revista Journal of Responsible Innovation de final de 2016. O artigo intitula-se “The clothes of the emperor. An essay on RRI in and around Brussels” e discute o conceito assumido pela Comissão Europeia e pelo programa de I&D Horizonte 2020. É um conceito recente e considerado “transversal” às políticas de inovação europeias. Por conseguinte, o alcance dessa assunção parece ser muito significativo. Os elementos centrais deste conceito são o envolvimento público, o acesso aberto, a temática do género, da ética e da educação científica. São cinco elementos que devem modelar a investigação científica europeia.

No entanto, já na revisão intermédia (de 2006) da Iniciativa Nacional de Nanotecnologia (dos Estados Unidos) apareceia uma definição de “desenvolvimento responsável” associado a esta tecnologia. Ali fazia-se já referência a este tema nos seguintes modos:

Responsible development of nanotechnology can be characterized as the balancing of efforts to maximize the technology’s positive contributions and minimize its negative consequences. ( … ) It implies a commitment to develop and use technology to help meet the most pressing human and societal needs, while making every reasonable effort to anticipate and mitigate adverse implications or unintended consequences.

Mas a maior parte das referências começam a surgir a partir apenas de 2011 com um texto de referência de Von Schomberg (Von Schomberg, R., 2011. “Prospects for Technology Assessment in a Framework of Responsible Research and Innovation.” In M. Dusseldorp, and R. Beecroft (eds). Technikfolgen Abschätzen Lehren: Bildungspotenziale Transdisziplinärer Methoden, Wiesbaden: Springer Vs).

As orientações críticas de A. Rip vão no sentido de não parecer que a Comissão Europeia compreenda verdadeiramente o que é a Investigação e Inovação Responsáveis (ou RRI para adotar o acrónimo inglês), parecendo que se trata de um rei que vai nu. Ou que nem sequer existe um rei, mas apenas roupas que têm uma marca de moda (cf. p. 293). Mais ainda, refere que “one immediate point is that RRI, in Brussels and in the Member States, is a source of financial and symbolic resources for social scientists and humanities scholars (at the moment, in particular ethicists)” (p. 294). O problema está obviamente no termo “responsável” quando empresas utilizam o termo para justificar as suas ações. Um exemplo referido por Rip foi o da Mesa Redonda para a Soja Responsável onde empresas como Monsanto, Syngenta, Cargill, Nidera, BP, Shell e também Organizações Não-Governamentais chegaram a um acordo, o que segundo Rip significa dar “roupas ao rei”. Trata-se, por conseguinte. de uma construção de rei ou imperadores onde muitos atores colaboram, intencionalmente ou não.

Assim, para as ciências sociais será importante tornar este processo mais reflexivo, e acentuar um debate para além das intenções institucionais de Bruxelas.

António Moniz

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