Composição da nova Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas

A nova Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas criada na atual legislatura tem a seguinte composição: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILEG/6CEIOP/Paginas/Composicao.aspx. O seu Presidente é o Sr. Helder Amaral do Grupo Parlamentar do CDS/PP, e os Vice-Presidentes, Fernando Virgílio Macedo do Grupo Parlamentar do PSD, e Hortense Martins do Grupo Parlamentar do PS.

As suas atribuições são, de acordo com o seu regulamento: a) ocupar-se, na área da economia, das questões relativas à indústria; à inovação; à gestão da propriedade industrial; ao comércio e serviços; à supervisão e regulação das atividades económicas; ao investimento e internacionalização das empresas, incluindo a vertente da diplomacia económica; aos modelos de captação de investimento estrangeiro; ao desenvolvimento regional; ao empreendedorismo e competitividade; à energia e recursos geológicos, em articulação com a Comissão de Agricultura e Mar no que se refere aos recursos existentes sobre o solo e o subsolo do espaço marítimo nacional; ao turismo; à concorrência; à defesa do consumidor, incluindo a apreciação dos direitos do consumidor na vertente legislativa, bem como a vertente de fiscalização das atividades económicas (Autoridade da Concorrência e ASAE); à Estratégia Europa 2020; e ao Quadro de Referência Estratégico Nacional e Fundos Estruturais; e ao Programa Nacional de Reformas, na área das atribuições da Comissão; b) Ocupar-se, na área das obras públicas, das questões relativas à construção, conservação, manutenção e exploração de obras públicas que estejam na dependência da Secretaria de Estado das Infraestruturas; aos transportes terrestres (rodoviários e ferroviários) e fluviais; ao transporte marítimo e sector portuário, este último em articulação com a Comissão de Agricultura e Mar; ao transporte aéreo e sector aeroportuário; à mobilidade, prevenção e segurança rodoviária; e às comunicações e serviços postais.

Como tal, trata-se de uma comissão permanente cujas atividades irão associar-se muito diretamente com os problemas e conceitos da avaliação de tecnologia.

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