Prioridades de futura legislação sobre nanomateriais

Realizou-se uma Audiência Parlamentar (Nº 159-CECC-XII) para apresentar as atividades nacionais no âmbito do único projeto europeu em nano-regulamentação (NANOREG) e alertar para a necessidade de definição de prioridades em termos de futura legislação. Esta Audiência teve lugar no dia 21 de Janeiro de 2014.

Abordou-se a questão da necessidade de avaliação de segurança de nanomateriais (MNMs) em simultâneo com o desenvolvimento e inovação. De acordo com os participantes portugueses neste projecto europeu, existem alguns indícios de que a exposição a MNMs pode estar implicada em doenças, como o cancro (IARC, 2010). Para já parece que a quantidade total anual de nanomateriais no mercado a nível mundial é estimada em cerca de 11 milhões de toneladas, com um valor de mercado de cerca de 20 mil milhões de euros. Trata-se, por conseguinte, de um tema de enorme interesse, não apenas económico e de impacto público, mas também interesse político. Tal como noutros países, os riscos de toxicidade de nanomateriais tem sido objecto de estudos de avaliação de tecnologia. Em Portugal o assunto começa a despertar atenção, e no GrEAT existem já alguns especialistas na área.

Para mais informações sobre esta audiência parlamentar pode consultar-se a seguinte página da Assembleia da República e consultar os documentos que aí estão disponíveis.

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