Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

O novo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia tomou posse recentemente. A pequena notícia sobre este evento pode ser vista aqui. No entanto, a informação publicada no Diário da República é mais extensa. Este Conselho tem por missão “aconselhar o Governo em matérias transversais de ciência e tecnologia, numa perspectiva de definição de políticas e estratégias nacionais, de médio e longo prazos, sempre que para tal solicitado”. É um orgão em estreita dependência do Governo. Apesar de ser um órgão consultivo do Governo está dependente do membro do Governo responsável pelas áreas da educação e ciência (alínea a) do nº 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2011). Além disso, funciona de forma articulada com o Conselho Nacional de Empreendedorismo e Inovação nas matérias relevantes, devendo a respectiva composição e funcionamento reflectir tal articulação.

Trata-se, por conseguinte, de um importante orgão de aconselhamento, mas o grau de dependência do Governo é muito significativo e pode ser apenas instrumental. Ao contrário de outros países da U.E., o nosso país necessita ainda de uma organização com autonomia e independência no domínio da avaliação de políticas de ciência e tecnologia. Além disso, não é clara a relação deste CNCT com a Fundação para a Ciência e Tecnologia. O papel deste orgão consultivo poderá ser ainda mais limitado quando os cortes ao financiamento público em I&D foi da ordem dos 10% no recente Orçamento de Estado de 2012.

De acordo com o Jornal de Negócios, o Governo prevê introduzir “modificações no modelo de financiamento das Unidades de Investigação, por forma a promover a excelência e a concentrar os apoios financeiros onde eles são cientificamente mais rentáveis, reduzindo a carga administrativa das avaliações institucionais, promovendo a iniciativa individual dos investigadores e incentivando a competitividade das instituições para o acolhimento dos investigadores e projectos de maior valor”.

Comments
3 Responses to “Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia”
  1. Nuno Boavida diz:

    A composiçao do conselho encontra-se aqui: http://www.portugal.gov.pt/media/458941/20120206_cnct.pdf

    • Susana Martins Moretto diz:

      Obrigada, respondes à duvida que tive quando li a noticia.

      • António Brandão Moniz diz:

        a pequena notícia já tinha o link para a composição do conselho. Mas assim estará mais explícito.
        Mas que mais comentários vos sugere esta lista?

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